Categoria: ICMS

  • Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas

    Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado. O texto também prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. As medidas devem ser custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Pela proposta, a Polícia Militar, os estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra mulheres. A proposta inclui a criação de delegacias eletrônicas com interface amigável, além de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher. Notícias relacionadas:STJ aceita aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres transexuais.ONU lança campanha s..

  • Polícia apreende produtos de luxo falsificados em município do Rio

    Policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial realizou, nesta terça-feira (29), uma operação contra lojas virtuais que comercializam produtos de luxo falsificados por meio de redes sociais. A ação aconteceu após um trabalho de inteligência e investigação. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão no município de São Gonçalo e apreenderam camisas, calças, bolsas, malas, calçados e relógios piratas de marcas famosas, como Louis Vuitton, Gucci e Christian Dior. O delegado Pedro Brasil, disse que “ficou apurado que os investigados comercializavam produtos de marcas de luxo falsificados utilizando-se da prática conhecida como “dropshipping”. Trata-se de uma modalidade de comércio na qual os vendedores não dispõem de grandes estoques de produtos, nem são responsáveis pelo seu frete, mas apenas administram sites que funcionam como intermediários entre os compradores e as grandes plataformas, que enviam diretamente os produtos aos clientes”. De acordo..

  • TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

    TSE marca diplomação de Lula e Alckmin para 12 de dezembro

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, será realizada no dia 12 de dezembro, às 14h, no plenário da Corte. A diplomação é uma cerimônia organizada pela Justiça Eleitoral para formalizar a escolha dos eleitos nas eleições e marca do fim do processo eleitoral. Com o diploma eleitoral em mãos, os eleitos podem tomar posse no dia 1° de janeiro de 2023. O documento será assinado e entregue pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes Notícias relacionadas:Lula, 77 anos, é eleito para o 3º mandato de presidente da República .No primeiro discurso, Lula diz que combate à miséria é sua missão.O TSE é responsável pela diplomação dos candidatos à Presidência da República. Os deputados, senadores e governadores são diplomados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs). De acordo com o tribunal, a cerimônia seguirá recomendações sanitárias, como uso de máscara de prot..

  • Brasil e Reino Unido assinam acordo para evitar bitributação

    Após cinco meses de discussões, o Brasil e o Reino Unido assinaram hoje (29) um acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e para prevenir a evasão e a elisão fiscais. Segundo a Receita Federal, a medida aumentará a segurança jurídica nas transações entre os dois países e resultará na ampliação dos fluxos bilaterais de comércio e de investimento. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, a expansão da rede de tratados tributários do país ajuda no processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Reino Unido é o 26º país membro da OCDE com o qual o Brasil firma esse tipo de acordo. De acordo com o Fisco, o acordo está em linha com o Modelo de Convenção da OCDE e com o projeto do grupo para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Com a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários trazida pela globalização, fluxos comerciais e de investimentos eram tributados du..

  • MEC divulga prazos para inscrições no Sisu, Prouni e Fies em 2023

    MEC divulga prazos para inscrições no Sisu, Prouni e Fies em 2023

    O Ministério da Educação (MEC) tornou público os calendários para as inscrições nos primeiros processos seletivos de 2023 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A pasta também informou que os três editais, que detalharão o cronograma completo e as regras de cada um, serão publicados em janeiro. Já o resultado da edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que interfere nos processos seletivos, será divulgado em fevereiro. Os estudantes poderão ter acesso às suas notas pela internet. Notícias relacionadas:Implementar o novo Enem será desafio do novo governo.As inscrições para o Sisu, dedicado a selecionar estudantes para universidades e instituições públicas de ensino superior em todo o país, serão realizadas entre 28 de fevereiro e 3 de março. A classificação se dá com base no desempenho do Enem de 2022. O resultado final será divulgado em 7 de março. No caso do Prouni, por me..

  • Dólar cai para R$ 5,28 com China e PEC da Transição

    Em um dia marcado por protestos na China e pelo início da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado, o dólar caiu para menos de R$ 5,30, atingindo o menor nível em 20 dias. A bolsa de valores subiu quase 2% e aproximou-se dos 111 mil pontos. O dólar comercial encerrou esta terça-feira (29) vendido a R$ 5,288, com queda de R$ 0,079 (-1,46%). A cotação operou em queda durante toda a sessão, fechando próxima das mínimas do dia. A moeda norte-americana chegou ao menor nível desde 9 de novembro (R$ 5,18). A divisa acumula alta de 2,36% em novembro e cai 5,16% em 2022. O mercado de ações também teve um dia de recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 110.910 pontos, com alta de 1,96%. O indicador foi puxado por ações de mineradoras, petroleiras e siderúrgicas, que refletiram a expectativa de que o governo chinês pode abrandar a política de tolerância zero contra a covid-19 após os protestos que tomaram conta das principais cidades do país. As notíci..

  • SC: Joinville decreta situação de emergência por causa da chuva 

    SC: Joinville decreta situação de emergência por causa da chuva 

    A forte chuva que atingiu o Sul do país deixou 145 pessoas desabrigadas em Joinville (SC), de acordo com informações da prefeitura divulgadas na tarde desta terça-feira (29). Ontem, a cidade decretou Situação de Emergência e três escolas estão sendo utilizadas como abrigos para a população. As aulas estão temporariamente suspensas na Escola Municipal Dr. Ruben Roberto Schmidlin, no Morro do Meio, devido à quantidade de pessoas acolhidas. Na Escola Municipal Professor Avelino Marcante, no Bom Retiro, e na Escola Agrícola Municipal Carlos Heins Funke, em Pirabeiraba, as aulas estão mantidas. Notícias relacionadas:Deslizamento de terra em rodovia no Paraná soterra carros e caminhões.Defesa Civil alerta para chuvas intensas em Santa Catarina e no Paraná.Desde sábado (26), o acumulado de chuvas em Joinville ultrapassou os 400 milímetros de precipitação. A prefeitura orienta que em caso de emergência a população procure a Defesa Civil, pelo telefone 199, ou com os Bombeiros Voluntários, p..

  • Pulisic decide e Estados Unidos eliminam Irã na Copa do Catar

    Graças a um gol de Pulisic, os Estados Unidos derrotaram o Irã por 1 a 0, na tarde desta terça-feira (29) no Estádio Al Thumama, e se garantiram nas oitavas de final da Copa do Catar. Os norte-americanos avançaram após alcançarem a segunda melhor campanha do Grupo B da competição. USA are through to the knockouts! 🇺🇸@adidasfootball | #FIFAWorldCup — FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) November 29, 2022 Notícias relacionadas:Copa do Catar: Inglaterra chega às oitavas após vitória sobre Gales.Com homenagem a ídolo, Senegal bate Equador e vai às oitavas da Copa.Holanda supera Catar por 2 a 0 para avançar como primeira do Grupo A.Já os iranianos não conseguiram alcançar um fato inédito, ultrapassar a fase de grupos pela primeira vez em sua quinta participação em um Mundial de seleções. Na partida que era considerada uma das principais da primeira fase da competição por envolver dois países que vivem sob tensão há mais de 40 anos, desde a Revolução Islâmica, com o rompimento das relações dip..

  • Copa do Catar: Inglaterra chega às oitavas após vitória sobre Gales

    Copa do Catar: Inglaterra chega às oitavas após vitória sobre Gales

    A Inglaterra confirmou o favoritismo no Grupo B da Copa do Catar ao superar o País de Gales por 2 a 0, nesta terça-feira (29) no Estádio Ahmad Bin Ali, para chegar às oitavas de final como primeiro colocado da chave. England hit three and finish top of Group B 🏴󠁧󠁢󠁥󠁮󠁧󠁿 Job done 👏 #FIFAWorldCup | #Qatar2022 — FIFA World Cup (@FIFAWorldCup) November 29, 2022 Notícias relacionadas:Com homenagem a ídolo, Senegal bate Equador e vai às oitavas da Copa.Holanda supera Catar por 2 a 0 para avançar como primeira do Grupo A.Neymar, Danilo e Alex Sandro não enfrentam Camarões.Inglaterra e País de Gales formam o Reino Unido, junto com a Escócia e a Irlanda do Norte. Os dois países fazem fronteira e são costumeiros adversários no futebol, tendo disputado mais de cem confrontos. Nenhum, no entanto, mais importante do que este. O primeiro confronto entre as duas seleções foi disputado em 1879 (os ingleses venceram por 2 a 1 numa época na qual o futebol nem tinha ampliado suas fronteiras para além d..

  • Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários de NIS de final 9

    A Caixa Econômica Federal paga hoje (29) a parcela de novembro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 9. Essa é a quarta parcela com o valor mínimo de R$ 600, que vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada em julho pelo Congresso Nacional. A menos que uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) seja aprovada, o valor mínimo do Auxílio Brasil voltará a R$ 400 em janeiro. No dia 16, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, entregou uma PEC ao Congresso prevendo uma exceção de R$ 175 bilhões no teto federal de gastos que permitiria a manutenção do valor em R$ 600 e o pagamento de R$ 150 extras a famílias com crianças de até 6 anos. O programa voltaria a chamar-se Bolsa Família. Notícias relacionadas:Auxílio Brasil: beneficiários com NIS 3 já podem movimentar dinheiro.Auxílio Brasil é pago hoje a beneficiários com NIS final 6.A emenda constitucional aprovada em julho liberou a inclusão de 2,2 milhões de famílias no ..